quarta-feira, 30 de junho de 2010

TJ-PR cassa mandato do vereador John Alves

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná, em julgamento realizado na última segunda-feira, reformou a sentença do juízo da 6ª Vara Cível de Maringá e cassou o mandato do vereador João Alves Corrêa (PMDB), ex-presidente da câmara municipal, por conta da compra superfaturada de laptops, ocorrida há pouco mais de cinco anos. O caso foi denunciado por este blog; cada notebook, que poderia ser comprado parceladamente por R$ 4,6 mil, acabou custando R$ 10,8 mil, pagos antes da entrega. Além da perda da função pública, ele teve os direitos políticos cassados por oito anos e foi condenado a devolver integralmente o valor do dano provocado aos cofres públicos. Os quatro servidores membros da Comissão de Licitação foram condenadosos a ressarcir os danos, à perda da função pública e tiveram os direitos políticos suspensos por cinco anos.
O advogado Alaor Gregório de Oliveira, à época assessor jurídico do Legislativo, recebeu as mesmas penas; os dois membros da Comissão de Recebimento foram condenados ao ressarcimento e perda da função pública. Cabe recurso da sentença.
Blog Angelo Rigon

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