A Sanepar protocolou ontem na Prefeitura de Maringá, poucos minutos antes do prazo final, a resposta oficial à extinção do contrato entre a companhia e o município para exploração do serviço de água e esgoto.
Na resposta, redigida em seis páginas, segundo o procurador jurídico do município, Luiz Carlos Manzato, a Sanepar se apega à liminar, conseguida no Tribunal de Justiça (TJ), a partir de uma ação civil pública de iniciativa da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, que questionava a validade do aditivo assinado secretamente em 1996, que prorrogou o contrato com a prefeitura.
"O MP já pediu a extinção da ação e, com isso, a liminar a que a empresa voltou a se referir não existe mais", explicou. Como a empresa não observou esse detalhe, a resposta dada, pela avaliação do município, foi negativa à proposta da prefeitura de continuar administrando, ao preço de R$ 3,8 milhões/mensais, o sistema de água e esgoto durante a licitação que escolherá uma nova empresa. "Vamos analisar a resposta e na próxima semana daremos sequência ao processo."
A reportagem apurou que o município inicia na segunda-feira os procedimentos para reassumir o serviço, gerido pela Sanepar desde 1980, que passará ser gerenciado por uma empresa externa, enquanto a licitação para a escolha definitiva acontece.
A primeira ação será pedir na Justiça a imissão de posse, seguido de uma liminar. A previsão é de que em dentro de 15 dias a administração assuma o sistema de água e esgoto de Maringá.
O furuto secretário de Saneamento, Leopoldo Fiewski, não acredita que, uma vez emitida a posse, a Sanepar vá impor qualquer dificuldade para a prefeitura retomar o serviço.
"Trata-se de uma concessão municipal, portanto o sistema é do município e não há razão para qualquer resistência. Terminada a concessão, o município assume para dar início a uma nova licitação", disse.
Leopoldo frisou que para os usuários nada vai mudar. "Não vai faltar água, não vai aumentar nem baixar tarifa. Todos podem ficar tranquilos". Sobre os funcionários da Sanepar em Maringá, ele acredita que os mesmos serão transferidos para outras unidades da companhia no Paraná.O Diario
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