Em dias normais, tempo de espera não poderá ser superior a 20 minutos
Entra em discussão na Câmara Municipal de Maringá, nesta quinta-feira (4), um projeto de lei que pretende estabelecer um limite no tempo de espera nas filas dos caixas dos supermercados de Maringá. De acordo com a proposta a ser apresentada, em dias normais, o tempo máximo será de 20 minutos, enquanto que às sextas, sábados, domingos, vésperas e dias de feriado, a espera não poderá passar de 30 minutos.
As penas para os estabelecimentos que não cumprirem a lei vão da advertência, multa de até R$ 5 mil na terceira infração, podendo chegar até à cassação do alvará. A fiscalização deve ser feita pelo Procon, de forma similar a que acontece nos bancos, e o dinheiro arrecadado será enviado a um fundo de assistência social.
Esta é a segunda vez que o projeto entra em discussão na Câmara. Segundo o autor, vereador Carlos Eduardo Saboia (PMN), houve uma modificação em relação à primeira proposta, que permitia uma tolerância menor (10 minutos a menos). "Verificamos que já existia uma lei estadual que tratava deste assunto (Lei 13.400/2001), por isso fizemos adequações neste projeto para igualá-lo em relação ao tempo de esperada. Nossa intenção é fazer com que, havendo uma lei municipal, a determinação seja efetivamente cumprida", explica.
Para Dr. Sabóia, os supermercados terão até 60 dias para se enquadrar. "Na minha opinião, o que agrava o tempo de espera nas filas é a falta de um empacotador. A maioria dos estabelecimentos retirou estes funcionários, fazendo com que o caixa tenha que realizar os dois trabalhos. Agora eles vão ter que se adequar, e se for o caso, contratar mais gente", afirma.
O vereador ressalta que a determinação também será aplicada aos supermercados atacadistas. "Eles terão que se enquadrar, disponibilizando caixas especializados para pessoas que fazem compras menores. Tem gente que vai lá e passa mais de uma hora na fila do caixa", reclama.
Supermercados
A Associação Paranaense de Supermercados (Apras) em Maringá informou que irá se manifestar sobre o projeto somente após a realização de uma reunião entre as empresas e o vereador, para que a proposta seja melhor explicada.
Pauta
Será discutido também um projeto, do vereador Flávio Vicente (PSDB), que torna obrigatória a apresentação de exame preventivo de câncer de colo de útero e de mama pela mãe ou responsável pela criança, no ato da matrícula em escolas da rede municipal. O exame deve ser realizado até seis meses antes da matrícula.
Também será votado em primeira discussão projeto que cria o Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional do Município do Maringá (SIMSAN-MGA). De acordo com o autor do projeto, vereador Flávio Vicente (PSDB), o Poder Público, com a participação da sociedade civil organizada, irá formular e implantar políticas, planos, programas de ações que tenham por objetivo assegurar o direito da população à alimentação adequada.
O projeto cria também o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Maringá (COMSEA-MGA) que tem, entre outras atribuições, a função de coordenar e promover campanhas de educação alimentar e de formação da opinião pública sobre o direito da população à alimentação adequada. O Diario
Nenhum comentário:
Postar um comentário