da Folha.com
No embalo da decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que validou a
Lei da Ficha Limpa nas eleições, o PPS pressiona para que a Câmara dos
Deputados aprove a regra também para servidores do Executivo.
Uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) apresentada no ano passado
proíbe a nomeação daqueles que tenham sido considerados inelegíveis
pela Justiça Eleitoral para os cargos de ministro ou cargo equiparado.
Pela proposta, os inelegíveis também ficam impossibilitados de ocupar
as funções de confiança, que seriam exercidas exclusivamente por
servidores de cargo efetivo. Já os cargos em comissão seriam
preenchidos por servidores de carreira. A regra, caso aprovada, vai
atingir autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de
economia mista.
A proposta ainda precisa ser analisada pela Comissão de Constituição e
Justiça da Câmara.
Reportagem da Folha desta quinta-feira (23) mostrou que São Paulo
também já estuda implantar nas administrações estadual e municipal
restrição que hoje atinge postulantes a cargos eletivos.
A Câmara Municipal de São Paulo analisa a proposta e o governo
estadual prepara um decreto para barrar nomeações de condenados pela
Justiça no Executivo.
No embalo da decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que validou a
Lei da Ficha Limpa nas eleições, o PPS pressiona para que a Câmara dos
Deputados aprove a regra também para servidores do Executivo.
Uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) apresentada no ano passado
proíbe a nomeação daqueles que tenham sido considerados inelegíveis
pela Justiça Eleitoral para os cargos de ministro ou cargo equiparado.
Pela proposta, os inelegíveis também ficam impossibilitados de ocupar
as funções de confiança, que seriam exercidas exclusivamente por
servidores de cargo efetivo. Já os cargos em comissão seriam
preenchidos por servidores de carreira. A regra, caso aprovada, vai
atingir autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de
economia mista.
A proposta ainda precisa ser analisada pela Comissão de Constituição e
Justiça da Câmara.
Reportagem da Folha desta quinta-feira (23) mostrou que São Paulo
também já estuda implantar nas administrações estadual e municipal
restrição que hoje atinge postulantes a cargos eletivos.
A Câmara Municipal de São Paulo analisa a proposta e o governo
estadual prepara um decreto para barrar nomeações de condenados pela
Justiça no Executivo.
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