Por: CARLOS NEALDO - EDITOR DE ECONOMIA
O juiz Manoel Cavalcante Lima Neto, da 18ª Vara da Fazenda Pública Estadual, determinou, ontem, a suspensão, por tempo indeterminado, de comercialização de novas assinaturas e a habilitação de novas linhas de telefones celulares da TIM. O não cumprimento da decisão acarretará numa multa diária, a contar de hoje, de R$ 10 mil.
Em sua sentença, o juiz Manoel Cavalcante ressalta que a proibição persiste “enquanto a ré não comprovar em juízo que instalou e estão em perfeito funcionamento os equipamentos necessários e suficientes para atender as demandas dos consumidores que ela possui atualmente em todo o Estado de Alagoas, inclusive quanto à demanda reprimida em função da má prestação do serviço”.
A decisão da Justiça alagoana atendeu a uma ação civil pública conjunta, ajuizada no último dia 13, pelo Ministério Público Estadual, pela Ordem dos Advogados do Brasil/Seccional Alagoas (OAB/AL) e pelo Procon.
Além de pedir a proibição de comercialização de linhas, a petição também solicitava melhorias no serviço prestado pela TIM no prazo de 30 dias, como a apresentação de um projeto de ampliação da rede com o objetivo de atender à demanda. A reportagem entrou em contato com a TIM, para comentar a decisão, mas não obteve resposta até o fechamento desta edição.Gazeta Alagoas/Blog do Rigon
Em sua sentença, o juiz Manoel Cavalcante ressalta que a proibição persiste “enquanto a ré não comprovar em juízo que instalou e estão em perfeito funcionamento os equipamentos necessários e suficientes para atender as demandas dos consumidores que ela possui atualmente em todo o Estado de Alagoas, inclusive quanto à demanda reprimida em função da má prestação do serviço”.
A decisão da Justiça alagoana atendeu a uma ação civil pública conjunta, ajuizada no último dia 13, pelo Ministério Público Estadual, pela Ordem dos Advogados do Brasil/Seccional Alagoas (OAB/AL) e pelo Procon.
Além de pedir a proibição de comercialização de linhas, a petição também solicitava melhorias no serviço prestado pela TIM no prazo de 30 dias, como a apresentação de um projeto de ampliação da rede com o objetivo de atender à demanda. A reportagem entrou em contato com a TIM, para comentar a decisão, mas não obteve resposta até o fechamento desta edição.Gazeta Alagoas/Blog do Rigon
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