A coligação "A Mudança Continua", que lançou Roberto Pupin (PP) como candidato à Prefeitura de Maringá nas eleições deste ano, irá entrar com um recurso junto a Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta segunda-feira (20) para tentar reverter a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), que cassou a sua candidatura neste domingo (19).A decisão do TRE considerou que Pupin seria inelegível pelo fato de ter assumido a prefeitura durante 100 dias este ano. Conforme o desembargador Rogério Coelho, a situação fere a lei complementar nº 64 que diz, em seu artigo segundo, que vice-prefeito não pode se candidatar quando tenha sucedido o prefeito a ser substituído nos últimos seis meses anteriores às eleições.
Conforme o advogado da campanha José Busato, a lei em questão é de 1968,
anterior à legislação sobre reeleição atualmente em vigor. "Já existem
jurisprudências e até consultas ao TSE de casos idênticos aos de Pupin em que o
TSE considerou legítima a candidatura. Estamos tranquilos que a situação será
revertida na instância superior", fala Busato.
O advogado acredita que o caso seja julgado em até 15 dias. "Até lá a
campanha continua normalmente, tanto nas ruas, quanto nos programas na TV e no
rádio", afirma Busato.
Vice também em perigo
Na última quinta-feira (16), o TRE-PR também indeferiu a candidatura de Cláudio Ferdinandi, vice de Roberto Pupin. No entendimento do órgão, no momento em que foi protocolado o pedido de registro de candidatura, Ferdinandi era considerado inelegível pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR), em razão da desaprovação das contas de um convênio firmado entre o Cesumar, onde atual como diretor, e a Fundação Araucária. Os desembargadores consideraram ainda que, embora Ferdinandi tenha conseguido suspender judicialmente a decisão do TCE, isto só aconteceu após ele ter feito o pedido de registro da candidatura.
A coligação "A Mudança Continua" destacou que as contas do professor Ferdinandi foram prestadas, o valor utilizado no convênio foi comprovado e os recursos não utilizados já foram devolvidos à Fundação Araucária. "Como no caso não há prejuízo ao erário e muito menos improbidade administrativa, a expectativa é que o próprio Tribunal ou o TSE reformem a decisão, conforme precedentes existentes", informou a coligação.O Diario
Campanha de Pupin continuará normamente
até decisão do TSE
até decisão do TSE
Na última quinta-feira (16), o TRE-PR também indeferiu a candidatura de Cláudio Ferdinandi, vice de Roberto Pupin. No entendimento do órgão, no momento em que foi protocolado o pedido de registro de candidatura, Ferdinandi era considerado inelegível pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR), em razão da desaprovação das contas de um convênio firmado entre o Cesumar, onde atual como diretor, e a Fundação Araucária. Os desembargadores consideraram ainda que, embora Ferdinandi tenha conseguido suspender judicialmente a decisão do TCE, isto só aconteceu após ele ter feito o pedido de registro da candidatura.
A coligação "A Mudança Continua" destacou que as contas do professor Ferdinandi foram prestadas, o valor utilizado no convênio foi comprovado e os recursos não utilizados já foram devolvidos à Fundação Araucária. "Como no caso não há prejuízo ao erário e muito menos improbidade administrativa, a expectativa é que o próprio Tribunal ou o TSE reformem a decisão, conforme precedentes existentes", informou a coligação.O Diario
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