A presidente Dilma Rousseff (PT) e o ministro da Justiça, Eugênio Aragão, agora são réus na ação popular apresentada pelo deputado Fernando Francischini na Justiça do Paraná em março. O juiz federal Augusto César Pansini Gonçalves acolheu e manda tramitar em regime de urgência, na quarta-feira (6), a denúncia de Francischini que susta qualquer requisição de troca de membros da Operação Lava-Jato.
A peça é baseada nas afirmações de Aragão dadas ao jornal Folha de S.Paulo, em 19 de março, quando disse que não vai tolerar vazamentos de investigações e que, se “cheirar” vazamento por um agente, a equipe inteira será trocada, sem a necessidade de ter prova.
Francischini afirma na documentação deferida pelo juiz que a fala do ministro atropela a jurisprudência que disciplina a investigação criminal conduzida pelo delegado de polícia. De acordo com a Lei 12.830/2013, um inquérito policial e a equipe que o apura só poderão ser modificados ou redistribuídos mediante provas que demonstrem claramente negligência com relação aos procedimentos previstos no regulamento da corporação. O termo ainda confere ao investigador chefe do inquérito a requisição de perícia, informações, documentos e dados que interessem à apuração dos fatos.
No despacho sobre o pedido de Francischini, Gonçalves afirma que é notório que integrantes do PT vinham fazendo críticas constantes à atuação do antigo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, alegando que ele não controlava a as investigações da Polícia Federal. Essas intimidações, de acordo com o juiz, acabaram por precipitar a saída de Cardozo da pasta. “Nessas circunstâncias, soa inadequado o pronunciamento de Eugênio Aragão, novo Ministro da Justiça. Sua fala sugere, prima facie, que a troca de comando na Polícia Federal não terá a finalidade de punir servidores faltosos, mas a de manietar a Operação Lava Jato”, completa o juiz na decisão.
“É uma vitória. Que agradecer e parabenizar o juiz Augusto César pela lucidez em perceber que as afirmações do ministro soaram como ameaça à Polícia Federal. O novo ministro é claramente um soldado de Lula e entrou em campo para atrapalhar as investigações da Lava-Jato. Temos o dever de preservar e evocar a Lei para que o PT não tente dar mais esse golpe contra o Brasil”, comemora Francischini.Fábio Campana
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